É público e notório que o sector da restauração é um dos mais atingidos economicamente pelo surto do COVID-19 em Portugal.

O número de empresários e colaboradores que emprega, o peso específico que tem no PIB português e o boom que teve nos últimos anos são por si só justificações para um cuidado adicional a ter na forma como a recuperação do sector está ser planeada.

Até agora, e nomeadamente no dia de hoje, foram apresentados um conjunto de medidas que sendo decisivas no curto prazo para a sobrevivência imediata do sector e pela liquidez que disponibilizam, poderão revelar-se “curtas” na sustentabilidade a médio e longo prazo. É sobejamente conhecida a granulidade do sector, maioritariamente populada por micro e pequenas empresas. São maioritariamente o restaurante independente ou as pequenas cadeias de duas, três, quatro ou cinco unidades. Do ponto de vista de caracterização económico financeira destas podemos dizer que o seu volume de negócios é, normalmente, inferior a um milhão de euros, tem menos de 15 colaboradores e opera com margens brutas (a diferença entre o volume de negócios e o famoso food-cost) que varia entre os 50% e os 70% das vendas. Adicionalmente, têm estruturas de balanço, cujo peso do endividamento bancário é relativamente elevado e, que em bastantes casos, resultou precisamente do facto de ainda não terem atingido a maturidade ou terem sido apanhados em fase de investimento e expansão.

As medidas hoje divulgadas são um paliativo importante que permitirá que muitas das unidades sobrevivam, permitindo pagar os ordenados dos colaboradores durante este tempo de paragem e fazer face aos compromissos operacionais mais urgentes, como por exemplo o pagamento de rendas. Mas tudo isto é feito com recurso a dívida. Ainda que o período para pagamento dessa dívida tenha sido alargado a quatro anos, não deixa de ser dívida. Ainda que os impostos possam ser pagos mais tarde, não deixarão de ser pagos. E para gerar esse fluxo financeiro é preciso que a procura retome e muito rápido! E não é preciso ser um génio da economia para perceber que a inversão da curva da procura se estenderá, pelo menos durante dois a três anos, face ao impacto global que este surto tem tido. É ingénuo pensar o contrário, sendo fundamental mutualizar os prejuízos que vão ocorrer durante período e que só empresas devidamente capitalizadas poderão ultrapassar.

É neste sentido que entendo que estes instrumentos se poderão revelar curtos e que o sector deverá reivindicar, em complemento com as medidas já anunciadas, instrumentos de maior âmbito de aplicação, como seja, por exemplo a criação de Fundos de Revitalização que permitam a entrada no capital das empresas, dando estabilidade financeira à gestão, permitindo a mutualização do risco através desses recursos, devendo, obviamente, atender aos factores de competitividade e ao papel que cada uma dessas unidades tem nas comunidades onde actua.  Ainda que a reduzida dimensão de muitas destas empresas e alguma menor profissionalização da gestão possam ser um entrave a este modelo, pelos custos de operacionalização que implica, penso que será uma questão facilmente ultrapassável se os critérios de selecção forem bem definidos. É fundamental ter capitais próprios adequados para que a reacção destas empresas possa ter sucesso no médio prazo, caso contrário estaremos a injectar dívida correndo o risco da sua não recuperação.

Aliás, esta é uma solução que não é nova, tendo mesmo sido utilizada com relativo sucesso no sector do turismo durante a crise financeira de 2011, servido para limpar do sistema financeiro os activos hoteleiros, na altura considerados tóxicos. Parece irónico, não?

*O autor não escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico