Esta quarta-feira, 14 de outubro, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional. Esta decisão prende-se com o aumento alarmante de novos casos de Covid-19 em Portugal. O primeiro-ministro, António Costa, já falou ao país e anunciou uma série de medidas restritivas que afetam vários setores, incluindo o da restauração, que vão entrar em vigor a partir de amanhã.

Segundo António Costa, passam a estar proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas (exceto se forem coabitantes) em espaços de uso público, no qual fazem naturalmente parte os restaurantes e os bares. Nesse sentido, também haverá um reforço às ações de fiscalização das forças de segurança e da ASAE com o propósito de garantir o cumprimento desta regra, tanto na via pública como nos estabelecimentos comerciais e restaurantes. Quem não cumprir com a medida pode vir a pagar uma coima até 10 mil euros (no caso de estabelecimentos comerciais e de restauração que não respeitem as regras em vigor em termos de lotação de espaço e distanciamento social).

Recorde-se que desde de 18 de maio, data em que os restaurantes puderam reabrir portas, estes estão a funcionar segundo a regra da lotação máxima de 50%, mantendo um distanciamento de metro e meio entre mesas.

Além destas medidas, mais aplicáveis à restauração, destaque ainda para a limitação de eventos de natureza familiar (casos de casamentos e batizados) a um máximo de 50 pessoas e a proibição de todos iniciativas e atividades de natureza não letiva no espaço académico (como festas, receções aos novos estudantes e praxes). Na mesma comunicação, o primeiro-ministro relevou que irá propor à Assembleia da República uma proposta de lei para que seja obrigatório o uso de máscara na via pública (sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário), bem como, a utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar, académico, nas Forças Armadas e de segurança e na administração pública.

O Comunicado do Conselho de Ministros que revela as novas medidas de contingência pode ser lido na íntegra aqui.