Numa segunda conferência online, que aconteceu hoje de manhã, dia 15 de maio, a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal esclareceu algumas dúvidas relativas ao Guia de Boas Práticas, lançado dia 13 de maio, e abordou o Programa Adaptar, um plano de apoio financeiro às empresas.

Carlos Moura, 1º Vice-Presidente da AHRESP, começou por dizer que as suas duas principais preocupações quando se reuniu com o Primeiro-Ministro, no dia 21 de abril, foi achar “um modelo de regulação das atividades da hotelaria e restauração na reabertura dos estabelecimentos” e também encontrar “medidas de incentivo para que a retoma seja da atividade seja possível e para que os postos de trabalhado sejam mantidos”. Por isso mesmo, após essa reunião, a AHRESP tomou a iniciativa de elaborar e apresentar um Guia de Boas Práticas ao Governo e que acabou por ser revelado na íntegra dia 13 de maio, já depois da Direção Geral de Saúde ter dias antes, divulgado as orientações gerais para a abertura dos restaurantes a 18 de maio.

Antes de dar a palavra a João Torres, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e a Pedro Carvalho, Coordenador do Departamento Financeiro e Económico, para falarem do programa Adaptar, o responsável revelou que a AHRESP está a preparar seis vídeos para ajudar na capacitação dos empresários e dos restaurantes. Adiantou ainda que haverá uma campanha pública direcionada ao consumidor e, além disso, haverá um selo ‘Estabelecimento Clean & Safe’, desenvolvido pelo Turismo de Portugal, a Agência de Modernização Administrativa e a Direção Geral das Atividades Económicas, e que poderá ser pedido pelos restaurantes na plataforma digital do Balcão do Empreendedor.​ Este selo serve para distinguir os estabelecimentos de restauração e bebidas “que asseguram o cumprimento de requisitos de higiene e limpeza para prevenção e controlo da Covid-19”.

Programa ADAPTAR

Como forma de “financiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores”, o Governo criou através do Decreto-Lei 20-G/2020 de 14 de maio o Programa Adaptar que se divide em dois apoios: Apoio para Microempresas, 80% a fundo perdido, para candidaturas com despesas entre 500€ e 5.000€; e Apoio para Pequenas e Médias Empresas, 50% a fundo perdido, para candidaturas com despesas entre 5.000€ e 40.000€ de despesas elegíveis.

Este apoio apenas está disponível para empresas com contabilidade organizada. As candidaturas terão que ser submetidas através do BALCÃO 2020 — plataforma de acesso aos fundos do Portugal 2020, relevaram João Torres e Pedro Carvalho.

Pode encontrar o Decreto-Lei 20-G e os Programas para as Microempresas e Pequenas Médias Empresas aqui.

“Uso de esplanadas deverá ser incentivado”

Chegada à hora de esclarecer dúvidas, Ana Jacinto começou por dar resposta a algumas questões que chegaram a seu conhecimento nos últimos dias, esclarecendo desde logo que o espaço exterior de um estabelecimento — a esplanada — não está limitado à capacidade de 50% e que por isso mesmo o seu uso deverá ser incentivado. Mas lembrou: “há que ter o cuidado de fazer o distanciamento”. A responsável reforçou ainda que os dois metros que devem separar os clientes são aplicados às pessoas e não às mesas. “Face à organização das mesas há que tentar garantir essa distância recomendada. Mas não é obrigatória. No guia diz ‘se possível’. O restaurante tem que ajustar as suas necessidades”.

Jacinto frisou ainda que nas zonas técnicas quentes, os trabalhadores não têm que usar máscaras devido às temperaturas elevadas e que as medições de temperatura à entrada dos restaurantes é facultativa.

A Secretária-Geral da AHRESP clarificou que se podem usar toalhas de pano (mas estas têm que ser mudadas após cada cliente), bem como, toalhas de papel de utilização única. Elucidou também que não há qualquer necessidade de acrílicos nos restaurantes pois estes não substituem a capacidade de 50% que o espaço tem de cumprir.

Por último, a AHRESP anunciou que está a preparar um plano de contingência tipo que irá disponibilizar em breve no seu site.

A conferência online pode ser vista na íntegra aqui.